Nesta segunda-feira, 17/06, serão homologados, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os primeiros acordos entre Governo de Minas e Associação Mineira de Municípios para pagamento de dívidas do Estado com as prefeituras.

Representantes de 13 prefeituras assinarão o termo que prevê o pagamento parcelado de recursos referentes a repasses de impostos que foram retidos pelo Governo de Minas em 2017, 2018 e 2019, durante as gestões de Fernando Pimentel e Romeu Zema.

Além de Jaboticatubas, tão serão homologados os acordos com os municípios de Ouro Preto, Matozinhos, Barão de Cocais, Ouro Branco, Moema, Itaúna, Itabirito, Pompéu, Congonhas, Maravilhas, Cláudio e Betim. Outros 200 acordos estão prontos para serem assinados. Dos 853 municípios mineiros, 169 ainda não tinham aderido ao acordo até o final desta sexta-feira (14).

Conforme o acordo, as três primeiras parcelas do repasse devem ser depositadas em janeiro, fevereiro e março do ano que vem, correspondem a R$ 1 bilhão que deixou de ser repassado por Zema aos cofres municipais em janeiro deste ano. A partir de abril, os municípios passarão a receber os R$ 6 bilhões restantes que estão pendentes dos dois últimos anos de mandato do ex-governador Fernando Pimentel. Os valores serão quitados, integralmente, em setembro de 2022, três meses antes do fim do mandato de Zema.

Fonte: Portal R7

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